Conferência Inter-religiosa sobre Eutanásia

Conferência Inter-religiosa sobre Eutanásia

CARTAZ CONFERÊNCIA

16 de Maio| das 15h30 às 19h00 | Academia das Ciências, Lisboa

Organização: Grupo de Trabalho Religiões e Saúde

No âmbito da discussão e votação sobre a eutanásia ou morte assistida que vai ter lugar na Assembleia da República a 29 de maio a eutanásia, o Grupo de Trabalho Religiões - Saúde organizou uma conferência para debater este tema e dar a conhecer as suas posições.

 

Programa

 

15.30h             1. Abertura

 

15.45h             2. Painel

                          Intervenção das Religiões no debate sobre a Eutanásia, um contributo necessário

                           Fernando Loja e José Nuno Ferreira da Silva

 

16.30h             Intervalo

 

16.45h              3. Conferência

                           Uma reflexão sobre a eutanásia e o suicídio assistido

                             Prof. Doutor Walter Osswald

 

17.15h              4. Painel                   

                          O pensamento das diferentes Tradições Religiosas sobre o suicídio assistido e a 

                          eutanásia

                            Grupo de Trabalho Religiões - Saúde

 

18.00h             5. Leitura e assinatura da Declaração

                             Leitura da Declaração – Fernando Sampaio, Coordenador do GTIR

 

 

Grupo de Trabalho Inter-religioso para as questões da saúde

 

Alguns apontamentos da sua história

Pelo Decreto-lei 253/2009 de 23 de Setembro, o Estado Português reconheceu o direito dos doentes internados em estabelecimentos de saúde do SNS a serem assistidos espiritual e religiosamente por membros das suas Comunidades religiosas de pertença, universalizando este direito. No mesmo diploma legal, reconheceu também o valor terapêutico desta dimensão no contexto global da prestação de cuidados de saúde.

Na sequência da promulgação da nova legislação, em Dezembro de 2009, a Coordenação de capelães hospitalares católicos convidou para um encontro os vários Credos presentes em Portugal, tendo estado representados ao mais alto nível a Aliança Evangélica Portuguesa, a Comunidade Hindu de Portugal, a Comunidade Islâmica de Lisboa, a Comunidade Israelita de Lisboa, o Conselho Português das Igrejas Cristãs, os Patriarcados Ortodoxos Grego e Búlgaro e a União Budista Portuguesa. Esteve presente a Ministra da Saúde Dra. Ana Jorge, encorajando o processo que este encontro iniciava, que reputou de importante para um SNS mais inclusivo, tolerante e respeitador da pessoa humana Doente na sua intensidade.

Ficou aí constituído o Grupo de Trabalho Inter-religioso para acompanhamento da aplicação do Decreto-lei referido. Após este primeiro passo, novos Credos foram integrados, nomeadamente a Comunidade Bahá’í de Portugal, a Igreja Adventista. Este Grupo de Trabalho é reconhecido, por todos os Credos que o integram, como uma experiência pioneira de encontro e diálogo inter-religioso.

Em Outubro de 2011, realizou um Simpósio sobre o tema: Pessoa/Doente, Sociedade/SNS, Laicidade e Religiões, que contou com o apoio da Comissão da Liberdade Religiosa e com o Alto Patrocínio do Presidente da República, que depois recebeu o Grupo em Belém.

O Grupo trabalhou várias vezes com a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, em iniciativas de formação sobre o acompanhamento espiritual e religioso no contexto da prestação destes cuidados aos doentes em situação terminal.

Nesta data apresentou o Manual da Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar, que sintetiza os elementos essenciais a ter em conta na prestação de cuidados de saúde das religiões que integram o Grupo e ainda das Testemunhas de Jeová e dos Mórmones.

 

Algumas convicções conduzem o GTIR:

Só se respeita o que se conhece e, por isso, respeitar o direito dos Doentes a serem assistidos nesta dimensão pressupõe conhecer a sua identidade espiritual e religiosa.

A laicidade do Estado não nega o fenómeno religioso, mas oferece espaço à emergência das diferentes Tradições religiosas presentes na sociedade portuguesa.

O encontro e a interação ecuménica e inter-religiosa, que no hospital acontece, constitui a experiência pioneira, capaz de oferecer uma pedagogia de interculturalidade à sociedade, cada vez mais chamada à integração de diferentes culturas, que no fenómeno religioso têm um vector fundante e culminante.

O mundo das Capelanias hospitalares, porque oferece a experiência de diálogo entre culturas e religiões a lidar com os nós existenciais, os momentos críticos da condição humana, como sejam a doença, o sofrimento e a morte, constitui o GTIR como um foro de reflexão privilegiado sobre estas questões.

Síntese: o Grupo de Trabalho Inter-religioso para as questões de saúde reúne representantes de mais de uma dezena de entidades religiosas; foi constituído em 2009, para acompanhar a aplicação das nova regulamentação dos Serviços de Assistência Espiritual e Religiosa nos hospitais.

O Grupo de Trabalho tem vindo a trabalhar uma declaração conjunta sobre a morte assistida, com o objetivo de contribuir, a partir da sua presença nos hospitais, onde morre a grande maioria dos portugueses, no debate em curso em torno da eutanásia e do suicídio assistido

 

 

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